NOTA PÚBLICA: Condenação de golpistas reforça resiliência democrática e marca ruptura com a impunidade

O dia 11 de setembro de 2025 entra para a história como um marco de reafirmação da democracia brasileira. A Suprema Corte concluiu importante fase do julgamento da trama golpista, respeitando as regras do devido processo legal e da ampla defesa. Mesmo que os recursos ainda estejam pendentes de análise, ao condenar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado perpetrada entre 2021 e 2023, o Supremo Tribunal Federal demonstra, de forma inequívoca, que a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito estão acima de qualquer governo, liderança política ou projeto de poder, resistindo, inclusive, a ameaças de nação estrangeira.

Há quarenta anos, no marco da redemocratização, o Brasil perdeu a oportunidade histórica de responsabilizar aqueles que, durante o regime militar, romperam com a ordem democrática e cometeram graves violações de direitos humanos. Agora, em setembro de 2025, o Brasil dá um passo importante para romper o ciclo vicioso em que o golpismo e a impunidade se reforçam mutuamente e o Brasil se apresenta para o mundo como exemplo de resiliência democrática e esperança concreta de enfrentamento às forças autocráticas globais.

O caráter inédito do julgamento e da condenação de autoridades que atentaram contra a democracia reafirma, no presente, que crimes contra a ordem democrática devem ser reconhecidos em toda a sua gravidade e que as instituições devem permanecer atentas para tais ameaças. Para o futuro, estabelece um princípio inegociável: a verdadeira pacificação nacional somente pode ser construída com base em verdade, memória e justiça.

Nossa expectativa é a de que, encerrada a análise dos recursos, a execução das penas seja assegurada sem que novos ataques institucionais ou tentativas de subverter a ordem constitucional sejam perpetradas, exortando autoridades do Poder Executivo e Legislativo para que assegurem a regularidade da aplicação da decisão.

Pacto pela Democracia