O STF JULGOU oito réus acusados de integrar o núcleo central de um plano golpista após as eleições de 2022.Eles respondERÃO por articular ataques às urnas, pressionar as Forças Armadas e tentar impedir a posse de Lula. Conheça o que dizIA a denúncia da PGR e por quais crimes os réus FORAM CONDENADOS
JaIR BOLSONARO
Ex-presidente
Acusação: líder da organização criminosa, articulou reuniões no Alvorada, editou minuta golpista, pressionou militares. PGR diz que tinha ciência do plano “Punhal Verde Amarelo”.
Defesa: nega golpe e diz que não houve clima para qualquer ação inconstitucional.
Pena:
Organização Criminosa: 7 anos e 7 meses.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa.
ANDERSON TORRES
EX-MINISTRO da justiça
Acusação: replicou fake news sobre urnas, envolvido em bloqueios da PRF no 2º turno, tinha a minuta golpista em casa e se omitiu no 8 de janeiro.
Defesa: diz que minuta foi “fatalidade” e que não participou de plano golpista.Pena:
Organização Criminosa: 5 anos.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos.
Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
AlexanDRE RAMAGEM
EX-ABIN
Acusação: usou a Abin para criar a “Abin Paralela”, produziu textos de ataques às urnas e deu suporte direto a Bolsonaro.
Defesa: nega ter usado a Abin ilegalmente e alega perseguição política.
Pena:
Organização Criminosa: 5 anos.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias.
Tentativa de Golpe de Estado: 7 anos.
Almir Garnier
EX-COMANDANTE DA MARINHA
Acusação: se colocou à disposição de Bolsonaro em reuniões de dezembro de 2022, oferecendo tropas.
Defesa: nega ter apoiado golpe ou disponibilizado militares.Pena:
Organização Criminosa: 5 anos.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos.
Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
AUGUSTO HELENO
ex-ministro do GSI
Acusação: elaborou anotações de ataque às urnas, estimulou descumprimento de decisões judiciais via AGU e seria chefe de um “gabinete de crise”.
Defesa: afirma nunca ter defendido ações ilegais e que suas funções foram institucionais.Pena:
Organização Criminosa: 4 anos e 5 meses.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses.
Tentativa de Golpe de Estado: 5 anos.
Dano Qualificado: 2 anos e 1 mês.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 1 mês.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
ex-ministro DA DEFESA
Acusação: participou de reuniões sobre o decreto golpista, endossou discurso contra as urnas e apresentou minuta a comandantes militares.
Defesa: diz que buscava transparência eleitoral e fazia parte do grupo “moderado”.Pena:
Organização Criminosa: 4 anos e 5 meses.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 3 anos e 9 meses.
Tentativa de Golpe de Estado: 4 anos.
Dano Qualificado: 2 anos e 1 mês e 42 dias-multa.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 1 mês e 42 dias-multa.
WALTER BRAGA NETTO
EX-MINISTRO DA DEFESA
Acusação: articulou e financiou plano golpista, pressionou militares e teria participado do plano “Punhal Verde Amarelo” para assassinar autoridades.
Defesa: nega entrega de dinheiro e diz que acusações são “fantasiosas”.Pena:
Organização Criminosa: 6 anos.
Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.
Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
MAURO CID
EX-AJUDANTE DE ORDENS
Acusação: atuava como porta-voz de Bolsonaro, guardava minutas golpistas e participou de conversas sobre o plano Punhal Verde Amarelo.
Defesa: confirma fatos em delação, mas diz não ter participado das decisões.Pena:
2 anos em regime aberto
A pena foi definida com base nos benefícios do acordo de colaboração premiada, que inclui a restituição de bens, extensão de benefícios ao pai, esposa e filha maior.
O Brasil inicia no dia 2 de setembro o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Um processo inédito na história do país.
É a primeira vez que temos militares de alta patente e um ex-presidente da República sendo julgados por tentativa de golpe de Estado ou por atacar e vilipendiar a nossa democracia, com todas as garantias de respeito aos seus direitos. Ao longo de décadas, diferente de outros países da América Latina, o Brasil manteve impunidade a militares e civis por tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito, como o que aconteceu após o golpe de 1964.
A Lei de Anistia de 1979 protegeu torturadores e responsáveis por crimes da ditadura, por exemplo.
Conheça o que os nossos vizinhos latinos fizeram com violadores das suas democracias:
"Este julgamento demonstra que a verdadeira pacificação da sociedade só é possível com responsabilização, e não com esquecimento ou falsos mantos de anistia que apenas protegem uma minoria extremista. Ele evidencia que a democracia brasileira tem capacidade de criar seus próprios anticorpos contra investidas autoritárias, garantindo que tais atos não sejam perdoados nem transformados em impunidade."
— Flávia Pellegrino
Pacto pela Democracia
"É a primeira vez que temos militares de alta patente e um ex-presidente da República, também militar, sendo julgados por golpe de Estado. Trata-se, portanto, de uma oportunidade histórica para rompermos com a tradição de impunidade que marca nossa história. A perspectiva desta punição inédita colocada agora pelo julgamento do STF representa uma esperança para que possamos, finalmente, quebrar esse ciclo vicioso em que golpismo e impunidade se retroalimentam."
— Lucas Pedretti
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
"O julgamento da tentativa de golpe representa o epílogo inevitável de uma longa jornada de testes para a democracia brasileira. A sociedade civil tem acompanhado de perto essa trajetória. Este julgamento constitui um marco histórico de responsabilização de todos os que ousaram atentar contra a democracia, independentemente do cargo ou da patente, ao mesmo tempo que mostra que a vigilância e articulação devem ser altivas e perenes."
— Arthur Mello
Pacto pela Democracia
"O julgamento da trama golpista é um feito histórico da democracia brasileira, pois explicita como medidas de responsabilização são essenciais para a defesa da cultura democrática ao redor do mundo. Os processos de responsabilização, inclusive os processos criminais, são cruciais para fixar sentidos concretos do que as regras jurídicas exigem ou permitem, e do que são os próprios valores políticos que norteiam a democracia. "
— Luciana Silva Reis
LAUT
"O julgamento de Bolsonaro e seus acólitos mostra a força da democracia brasileira. Respeitado o devido processo legal, coloca no banco dos réus aqueles que buscaram subvertê-la"
— Sergio Fausto
Fundação FHC
