Enquanto a população brasileira esperava um presidente da República comprometido com o enfrentamento da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro ocupou seu tempo atacando pesquisadores, cientistas, o trabalho da imprensa, ameaçando de censura os jornais e as plataformas de mídias sociais, além de perseguir jornalistas, internautas e até cidadãos que dissessem algo que o desagradasse.

O negacionismo e o desmonte da ciência continuaram dando o tom no governo, com censura no Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) e no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), resultando na demissão do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela prova. Na gestão da crise sanitária, Bolsonaro ameaçou usar as Forças Armadas para impedir o lockdown em cidades brasileiras. O método autoritário seguiu.

Após a prisão de um aliado que ameaçava o STF, o presidente reagiu atacando o Supremo e falando em “ruptura institucional”. Com declaração golpista, Bolsonaro defendeu o voto impresso e ameaçou a realização de eleições, convocando nas redes e em declarações públicas para os atos antidemocráticos de 7 de Setembro, marcados pela reivindicação do voto em papel e o impeachment de ministros da Suprema Corte. O presidente encerrou o ano se filiando a um partido do chamado “Centrão”, campo político que criticou diversas vezes, e novamente atacou o Judiciário.

No Brasil, segundo país no mundo que mais mata ativistas, quem fez postagens nas mídias sociais, alugou ou mesmo produziu outdoors que criticavam o presidente da República, foi alvo de ameaças ou investigações, muitas delas conduzidas pela Polícia Federal e o Ministério da Educação.

Adesivar o próprio carro com mensagens contrárias a Bolsonaro levou à prisão, uma arbitrariedade embasada na controversa Lei de Segurança Nacional. O dispositivo, herança da Ditadura Militar, foi usado para perseguir quem se colocasse contrário às ideias de Jair Bolsonaro: policiais, o youtuber Felipe Neto, a líder indígena e coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara, o líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e ex-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos e um grupo de ativistas. Um dos ativistas presos, teria sido torturado por agentes penitenciários simpatizantes do presidente.

A máquina pública também foi usada para boicotar e atacar virtualmente o Instituto Vladimir Herzog, organização da rede do Pacto pela Democracia que atua na defesa dos direitos humanos, democracia e liberdade de expressão. O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro para o STF, e Augusto Aras, nomeado para a Procuradoria Geral da República, lideraram uma verdadeira cruzada contra o professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes, após uma coluna no jornal Folha de S.Paulo criticando a atuação de Aras. Ataques como esse demonstram o aparelhamento das instituições para calar vozes divergentes e fortalecer o projeto autoritário do presidente da República.

A censura e os ataques contra o trabalho de jornalistas é prática recorrente entre os autocratas. Em 2021, a organização “Repórter Brasil” foi censurada por meio de um ataque digital, o editor do site The Intercept Brasil foi alvo de uma investigação após reportagem em que criticou a atuação da Polícia Militar na chacina da favela do Jacarézinho (RJ), funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) denunciaram em CPI que eram censurados pelo governo na cobertura da pandemia e, à pedido da “bancada bolsonarista”, a Polícia do Senado abriu uma investigação contra o sociólogo Celso Rocha de Barros por uma coluna sobre a CPI da Pandemia que ele publicou no jornal Folha de S.Paulo.

Assim como em 2020, a violência continuou. Apoiadores de Bolsonaro invadiram uma rádio e ameaçaram um apresentador que criticou o presidente, o advogado do presidente atacou uma jornalista e insinuou até uma ameaça de morte. Episódios lamentáveis como estes ocorreram até mesmo no exterior. Hostilizados por Bolsonaro em Roma, jornalistas receberam socos e empurrões de seguranças. Quando se ataca a liberdade de imprensa, a própria democracia também está ameaçada.

O ano começou com a prisão de um deputado federal bolsonarista que ameaçou ministros do STF e fez apologia à intervenção militar no Supremo. O discurso golpista também foi reproduzido por um general da reserva e presidente do Clube Militar, além do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defendeu uma suposta constitucionalidade de um golpe militar.

Em um país em que o chefe do Executivo patrocina um desfile militar na Praça dos Três Poderes, para intimidar os parlamentares a aprovarem o voto impresso, os princípios democráticos vão sendo atacados no dia a dia, como no caso do jovem armado que invadiu uma audiência pública em Goiás, intimidando parlamentares, e do Ministério Público do Pará, que mandou apurar uma publicação direcionada às mulheres, nas redes sociais de uma prefeitura, por ter “ideias de esquerda". É preciso seguirmos atentos para que absurdos como esses não sejam tratados com naturalidade.

Os ministérios e órgãos do Governo Federal estiveram à serviço de caluniar, atacar e enfraquecer as instituições democráticas durante todo o ano. O Ministro da Justiça tentou, por diversas vezes, intimidar vozes críticas ao governo usando a Polícia Federal, que foi aparelhada por meio de demissões e indicações com o objetivo de proteger aliados e perseguir adversários de Jair Bolsonaro. Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente realizava reuniões secretas para avançar com o desmonte do IBAMA, o Ministério da Educação orientou instituições de ensino federais a coibir atos políticos, o ICMBio e o IPEA adotaram a censura prévia para a produção científica de seus servidores e a Secretaria da Cultura usou uma justificativa religiosa para reprovar apoio a um festival pela democracia.

Em 2021, vimos até um assessor especial do presidente da República fazer um gesto de apologia à supremacia branca, durante audiência no Senado. A presença de Jair Bolsonaro na presidência, junto de seus ministros e apoiadores, representa uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito, como mostram os dezenas de ataques mapeados, sistematizados e divulgados por este Diário.